Comprei Imóvel na Planta em SC e Agora? Como Fazer a Escritura Definitiva

Comprar um imóvel na planta (ainda em construção ou em projeto) é uma estratégia comum em Santa Catarina, especialmente em cidades de praia como Itapema e Porto Belo. Porém, muitos compradores ficam confusos sobre o que fazer depois que a construção é concluída. Como funciona a escritura definitiva? Quais são as diferenças com uma compra pronta? Existem cessões que aparecem no caminho?

Este guia esclarece todo o processo de regularização de imóvel na planta em SC.

O Que Significa Comprar um Imóvel Na Planta?

Quando você compra um imóvel na planta, você assina um contrato particular com a construtora ou incorporadora. Esse contrato estabelece as condições da venda, mas não é uma escritura pública. O imóvel ainda não está registrado em seu nome no cartório.

Você tem basicamente dois direitos:

• O contrato particular (direito pessoal contra a construtora)
• O direito de obter a escritura após a conclusão

Diferenças: Imóvel Na Planta vs. Imóvel Pronto

Imóvel Na Planta

• Compra através de contrato particular
• Propriedade ainda em nome da construtora no registro imobiliário
• Necessário fazer a escritura definitiva após conclusão
• Possibilidade de cessões do direito (transferência do contrato para terceiros)
• Custos diferentes de impostos

Imóvel Pronto

• Compra através de escritura pública imediata
• Propriedade transferida no momento da compra
• Registro atualizado instantaneamente
• Processo de regularização direto

Quando Fazer a Escritura Definitiva?

A escritura definitiva do imóvel na planta deve ser feita:

Após a obtenção do "Habite-se": Este é o documento da Prefeitura que autoriza a ocupação da construção. Sem ele, não é possível fazer a escritura.

O prazo para solicitar a escritura geralmente é estipulado no contrato de compra, mas a lei prevê que deve ser feito dentro de um prazo razoável após a conclusão.

Documentação Necessária para Escritura de Imóvel Na Planta

Diferentemente de uma compra comum, você precisará reunir documentação específica:

Documentação do Comprador

• RG e CPF
• Certidão de casamento ou divórcio (se aplicável)
• Comprovante de endereço
• Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 anos, se pessoa física)
• Estado civil atualizado

Documentação do Imóvel

• Contrato particular original com a construtora
• Aditivos ao contrato (se houver)
• Habite-se da Prefeitura
• Matrícula do imóvel no cartório
• Planta baixa e especificações do imóvel

Documentação da Construtora

• Documentos da construtora/incorporadora
• CNPJ e inscrição estadual
• Documentação de legitimidade para vender
• Aprovação da Prefeitura para a construção
• Licenças ambientais (se aplicável)

O Papel das Cessões em Imóveis Na Planta

Um aspecto importante: imóveis na planta frequentemente têm cessões antes da escritura definitiva.

Isso ocorre porque:

• Você pode ter transferido seu contrato particular para um terceiro
• A construtora pode ter vendido seus direitos a outra empresa
• Houve aditivos ou transferências de titularidade

Cada cessão precisa estar regularizada. Se houve cessões, todos os cessionários precisam participar da assinatura da escritura definitiva.

Exemplo de Cenário com Cessões

1. Você contrata o imóvel com a Construtora A
2. Você transfere seu direito para um amigo (1ª cessão)
3. Seu amigo vende para uma terceira pessoa (2ª cessão)
4. Essa pessoa faz a escritura definitiva com a Construtora A

Neste caso, tanto a Construtora A quanto o cessionário final precisam estar presentes na escritura.

Custos da Escritura de Imóvel Na Planta

Os custos incluem:

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

• Itapema: 1,5% do valor de avaliação fiscal (sobe para 2% em 2027)
• Porto Belo: 2% do valor de avaliação fiscal

O ITBI em imóvel na planta é calculado sobre o valor de avaliação fiscal do município, que pode ser diferente do preço que você pagou à construtora.

Emolumentos do Cartório

Taxas cobradas pelo Cartório de Registro de Imóveis para:

• Registro da escritura
• Expedição de certidões
• Atualizações de matrícula

Despachante (Translado)

Se você usar os serviços de um despachante para cuidar do processo, há uma taxa pela gestão e comparecimento no cartório.

Mudanças Entre Contrato e Escritura Definitiva

Às vezes, o imóvel sofre alterações entre o projeto e a conclusão:

• Mudanças nas especificações
• Ajustes nas dimensões
• Modificações nos acabamentos

Essas mudanças precisam estar documentadas e aprovadas para aparecerem corretamente na escritura definitiva.

Prazos Importantes

• Habite-se: Permite iniciar o processo de escritura
• Prazo de registro: Após a assinatura, o cartório tem até 30 dias para registrar
• Prazos contratuais: Verifique seu contrato para obrigações específicas

Processo Passo a Passo em Itapema e Porto Belo

1. Obter o Habite-se
2. Reunir toda a documentação
3. Solicitar avaliação fiscal ao município (se necessário)
4. Calcular ITBI e emolumentos
5. Agendar comparecimento no cartório
6. Assinar a escritura definitiva
7. Cartório registra e atualiza a matrícula
8. Você recebe a escritura original

Como a Escritura Fácil SC Simplifica o Processo

Lidar com a escritura de imóvel na planta é mais complexo que uma compra comum. A Escritura Fácil SC oferece:

• Orientação completa: Explicamos cada etapa
• Reunião de documentação: Ajudamos a compilar tudo que é necessário
• Cálculo de custos: Apresentamos orçamento detalhado
• Gestão de cessões: Se houver, organizamos a participação de todas as partes
• Translado especializado: Nossos despachantes cuidam do cartório
• Acompanhamento: Monitoramos o registro até a conclusão

Se você comprou um imóvel na planta em Itapema ou Porto Belo e está pronto para fazer a escritura definitiva, deixe que profissionais experientes guiem você.

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